EM BUSCA DA VERDADE

O que mais se faz nesse Brasil é criar novas leis ao sabor do respectivo momento que renda notoriedade aos idealizadores. Já cumpri-las é outra difícil coisa.

Pois não é que o projeto de lei 7673/2010 fora aprovado por votação simbólica, sem a devida conferência de votos, instituindo a “Comissão Nacional da Verdade” composta por sete membros, número cabalístico que integra o tempero da proposta presidencial!

De acordo com o texto divulgado publicamente, a comissão de nobres autoridades brasileiras seriam “de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”, fato incontroverso.

O divulgado objetivo seria, então, a elaboração de um relatório, para apresentar conclusões sobre episódios com tortura, sumiço e morte de opositores ao regime militar brasileiro dos anos 1964 a 1988.

Detalhe intrigante fora a entrevista do petista José Genoíno anunciando que “nós temos hoje o referendo dos comandantes militares para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está”, sob a coordenação do ministro da Defesa, Celso Amorim. Como se os chefes das armas brasileiras não exercessem cargos comissionados...

Em meio às discussões sobre a matéria, temos que os eventuais crimes praticados no período da ditadura brasileira carecem do poder de punir, ficando à margem do conhecimento do Poder Judiciário nacional. Assim, um esforço apenas histórico!

Além do mais, apenas dois anos de reuniões de pessoas ocupadíssimas, a exemplo do ilustre ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal da Justiça, do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do advogado militante José Carlos Dias, ex-ministro da justiça seria muito pouco tempo.

As provas reais a serem debruçadas nos colos dos doutos membros da referida comissão demandarão muito mais, que o próprio tempo de vigência da comemorada comissão verdadeira, para mostrar os seus primeiros resultados.

Nietzsche, didaticamente, ensina que a verdade é um mero ponto de vista. Ele não chega a definir e aceitar conceituação da verdade, porque entende não ser possível alcançar uma certeza sobre a definição do oposto da mentira.

Os filósofos admitem que a verdade seja a simplória interpretação mental daquilo que é valorizado pelos sentidos humanos e, confirmado ou não por outros seres humanos. O que é verdade para uns não é reconhecido por outros...

Não vislumbro a alardeada maioria do povo brasileiro no reconhecimento da “comissão da verdade” formada pela presidenta Dilma, até porque ela

garantiu publicamente sua presunção de que “não tenham medo, eu vou ser bastante firme na área de direitos humanos”.

Os famigerados “anos de chumbo” do período militar brasileiro serão exumados da memória forçando um reabrir feridas saradas e já esquecidas, como a polêmica “lei da anistia”.

A desejada harmonia entre passado e presente, envolvendo atos políticos da direita e da esquerda, reacenderá momentos desagradáveis de desvio da ordem pública nacional para a discussão estéril e histérica das ideologias ultrapassadas.

“Comissão da Verdade”, instituição com rótulo de autoritarismo e demagogia bem merecia outra denominação com objetivos práticos e permanentes, até porque a verdade é sempre relativa.