Ministro Lewandowski reconduz Pollyanna Dutra a prefeitura de Pombal/PB

O Ministro Ricardo Lewandowsky reconduziu na noite de ontem ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra que havia ajuizado no STF, uma Ação Cautelar (AC 3298), com pedido de liminar, para que fosse reconduzida imediatamente ao cargo de prefeita, no qual foi empossada no último dia 1º. Polyana teve sua candidatura impugnada porque estaria, na verdade, pleiteando uma segunda reeleição em 2012, o que é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal (CF). Isso porque ela é viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007, um ano antes de completar seu mandato, e, em 2008, foi eleita prefeita de Pombal. Segundo esse entendimento da Justiça Eleitoral paraibana, sua eleição logo após a morte do ex-marido teria consubstanciado uma continuidade do mesmo núcleo familiar no poder. A defesa, entretanto, contesta esse argumento, lembrando que, na época do falecimento do prefeito, o então vice-prefeito assumiu o cargo até o final do mandato.

“(…) Isso posto, defiro o pedido liminar, sem prejuízo de melhor exame da questão constitucional pelo Relator sorteado. Mantenho, pois, em consequência, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA no cargo de Prefeita do Município de Pombal/PB, a fim de resguardar a expressão da soberania popular manifestada no pleito de 2012. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Intime-se a requerente para juntada do instrumento de mandato, ex vi do art. 5º, § 1º, da Lei 8.906/1994. Publique-se.” determinou o o ministro do STF.

Da Redação 
Com Expressopb