Fátima não pagou ECAD e Justiça determina que Prefeitura pague R$ 35 mil para fazer Festa da Luz

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), se deparou com mais um problema para resolver em vias do início da Festa da Luz. De acordo com o gestor, o setor jurídico recebeu uma decisão da Justiça determinando o pagamento de R$ 35 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para que o evento seja realizado.

A cobrança é fruto de uma ação movida pelo ECAD contra a Prefeitura pelo não pagamento dos direitos autorais pela gestão Fátima Paulino nos últimos oito anos. O quantitativo é referente a cinco anos, período possível legalmente para cobrar dívida do poder público.

“Estamos muito próximos de iniciar a festa e nos deparamos com essa situação. A gestão passada não pagou absolutamente nada ao ECAD, fez a Festa da Luz sem se preocupar com essa cobrança e agora temos que resolver essa pendência. O nosso setor jurídico está em contato com o ECAD para buscarmos uma solução imediata para que a Festa da Luz não seja prejudicada”, destacou Toscano.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, 27 unidades arrecadadoras, 840 funcionários, 52 escritórios de advocacia prestadores de serviço e 110 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, a instituição possui ampla cobertura em todo o Brasil.

Da Redação

Com portal independente