Caso UVA: Universidade se defende e garante que tem aval para funcionar na PB

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) ainda não foi notificada da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com pedido de liminar para impedir o funcionamento e a anulação de cerca de 30 mil diplomas e certificados emitidos pela instituição, mas a direção garante que possui o aval para funcionar normalmente na Paraíba.

A autorização teria sido dada pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará e a instituição chegou até mesmo a firmar um convênio com a Assembleia Legislativa da Paraíba.

“A UVA é instituição pública e tem permissão do Conselho Estadual do Ceará para se estender para outros Estados. Ela é autônoma. Temos até convênios assinados com a Assembleia da Paraíba, aceitando o funcionamento da universidade aqui”, explicou Cacilda Marques do Rêgo, diretora acadêmica da Uva na Paraíba. Na ação do MPF, o órgão afirma que a UVA estaria realizando a cobrança indevida de mensalidades através de uma parceria com a Unavida, instituição privada.

O presidente do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, José Francisco de Melo Neto, informou que o órgão não faz o acompanhamento direto das faculdades privadas que atuam no Estado.