CCJ é favorável à manutenção do exame da OAB. “Exame é remédio duro, mas necessário”, diz Senador Vital do Rego

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o exame de Ordem da OAB é “um remédio duro”, mas necessário enquanto as faculdades não formarem bons profissionais. Ele foi um dos senadores que se manifestaram durante votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC que considera o diploma de curso superior suficiente para comprovar a qualificação profissional dos formados.

A matéria teve parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na prática, se convertida em norma constitucional, a PEC 1/10 impediria instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil de realizar exames de admissão ao mercado de trabalho, afirma reportagem da Agência Senado de Notícias.

Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC, de autoria do ex-senador Geovani Borges, tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.

Além de Vital do Rego, também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

da editoria/blog

com brejo.com

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