Virou Moda: Câmara De Bayeux Não Vai Afastar Vereador Preso

O presidente da Câmara de Bayeux, Roni Alencar, emitiu hoje uma nota comentando as acusações que pesam contra o vereador Arnóbio Fernandes, popularmente conhecido como Sargento Arnóbio. Ele argumentou que não cabe o afastamento temporário do parlamentar de forma compulsória pela Casa, através de uma licença sem remuneração ou por meio de eventual cassação.

“Segundo nosso ordenamento jurídico vigente e Lei Orgânica Municipal, em simetria com as Constituições Estadual e Federal, qualquer vereador eleito só perderá o mandato quando sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, visto que ninguém pode ser condenado no Brasil antes de ser devidamente processado e julgado” destacou.

Roni citou ainda que não podem ser esquecidos os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, além do contraditório e da ampla defesa. “Ademais, no referido caso, não existe uma ação criminal em curso, tampouco processo em tramitação e sequer o inquérito policial foi concluído”, concluiu, dizendo que todos os vereadores que integram a Câmara Municipal de Bayeux aguardam o posicionamento da justiça, para nortear as medidas que serão tomadas posteriormente.

Sargento Arnóbio (PSL) foi preso na tarde de 14 de agosto durante uma reunião na Câmara. A detenção feita por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa se deu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela juíza Maria Emília Neiva. Ele responde à acusação de venda de munição e armas no ano de 2011.

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