Veneziano é condenado por improbidade e fica impedido de concorrer nas eleições 2014

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ananias Newton Xavier, condenou o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), por atos de improbidade administrativa.

O juiz também suspendeu os direitos políticos de Veneziano por um período de três anos, impedindo o mesmo de disputar qualquer cargo político em 2014.

Além de ter os direitos políticos cassados, Veneziano foi condenado a pagar multa e proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos. Veneziano ainda terá de ressarcir o erário público.

Em sua decisão, o juiz determina ainda que os autos sejam enviados à Justiça Eleitoral da Paraíba.

Para o juiz, ficou comprovada na ação do MP que o então prefeito Veneziano institucionalizou na prefeitura de Campina a cor da campanha, difundindo uma logomarca, o trevo de quatro “V”, que faziam referência direta à pessoa e à campanha do gestor.

“Verifica-se farta documentação comprobatória do ato ímprobo praticado, através de um acervo fotográfico com mais de 400 fotos revelando prédios públicos pintadas com a Cor Laranja e com a logomarca do trevo de quatro Vês, numa inequívoca alusão à figura do prefeito Veneziano Vital do Rego, promovendo-o politicamente”, diz o juiz na sentença.

Ele condena Veneziano por quebrar os princípios da impessoalidade e da legalidade, exigidos pela Constituição Federal à administração Pública. O tema serviu de base para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pela qual Veneziano não escapou de receber uma multa, em razão do TRE ter entendido que houve irregularidade.

A Ação Civil Pública que resultou na condenação de Veneziano Vital, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, foi movida pelo Ministério Público da Paraíba da Paraíba.

Fonte: Paraibaja