CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHA ENVIA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO ALAGOINHENSE
Caros amigos e amigas, os CONSELHEIROS TUTELARES Gilvaneide de Lima Silva Feliciano, José Ednaldo Pereira do Nascimento, Manoel Luiz da Silva, Maria Verônica Marinho de Araújo e Wemerson de Oliveira Silva, veem através desta, comunicar a toda população que devido irregularidade na composição dos membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alagoinha, ajuizamos uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar, contra o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, que é também a comissão responsável para a eleição de conselheiros tutelares no intuito de suspender as eleições. Já, que na Lei Municipal 210/2007 em seu artigo 5º, a qual impede de participar cidadãos que se encontram no exercício de cargo público eletivo (vereadores e outros).
Nós da sociedade civil organizada, que lutamos incansavelmente pelos direitos da criança e do adolescente do nosso município, viemos a público repudiar a prática ilegal da composição do CMDCA de Alagoinha que é vinculada ao Poder Executivo (Prefeitura Municipal), de acordo com a referida lei já mencionada. Por este motivo, pedimos o apoio de vocês para que nos entendam, pois essa decisão foi tomada por termos compromisso sério com a causa da criança e do adolescente e pelos atos de irregularidades desrespeitando assim a Lei Municipal que rege o CMDCA.
Certo da compreensão de todos os munícipes, desde já agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
Sem mais para o momento, agradece os Conselheiros Tutelares Gilvaneide de Lima Silva Feliciano, José Ednaldo Pereira do Nascimento, Manoel Luiz da Silva, Maria Verônica Marinho de Araújo e Wemerson de Oliveira Silva.
Com Blog do Widemar
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