Vereador pede que MP investigue possível venda irregular de bem público no Município de Mari/PB

O Vereador Magdiel Nascimento (PRP) solicitou ao Ministério Público que investigue a possivel venda irregular de um bem público pertencente ao Município de Mari.

Na petição protocolada no dia 16 de maio passado, Magdiel denuncia que um quiosque existente ao lado do terminal rodoviário municipal encontra-se com anúncio de venda em suas paredes laterais, inclusive com a aposição de um número de telefone celular  de um “possível” responsável pela transação de compra e venda do citado bem público.

De acordo com o vereador, o quiosque teria sido construido como parte do projeto de urbanização do Largo do Alvorada, iniciado no ano de 2007 durante a gestão do então Prefeito Marcos Aurélio Martins de Paiva e  posteriormente concluida durante a gestão de seu sucessor, Antonio Gomes da Silva, ocorrida no período de 2009 a 2012. Ao que se tem conhecimento por parte da sociedade e conforme pode-se verificar ao passar pelo local, dentro do  referido projeto de urbanização foram implantados o Portal de entrada, construção da praça,   uma fonte luminosa e um quiosque.

Conforme consta da petição enviada ao Promotor de Justiça  de Mari, o parlamentar mariense alega que o caso vem chamando a atenção dos que passam pelo local tendo em vista tratar-se de um provável bem público que  estaria sendo negociado sem atendimento aos princípios legais que devem reger esse tipo de procedimento na administração pública.

Em seu pedido, Magdiel argumenta que a Constituição Federal exige para os casos de alienação de bem Público o procedimento licitatório. “Queremos que o Ministério Público, na condição de defensor do patrimônio Público peça explicações da administração municipal, sobre que tipo de procedimento estaria sendo utilizado para a alienação desse bem público , onde a forma de publicidade utilizada está sendo feita através de inscrição de anúncio no próprio bem a ser alienado”, disse o parlamentar.

Magdiel lembrar também que,  conforme dispõe a Lei 8.666/93, a regra geral para alienação de qualquer bem público exige autorização legislativa

Além de pedir a abertura de procedimento de investigação por parte da promotoria, Magdiel solicita que se restar comprovada a existencia de irregularidades na possível alienação do citado bem, a adoçao das devidas ações judiciais cabíveis com vistas a identificar e punir os responsáveis.

Da Redação
Do ExpressoPB