POLÊMICO: ‘Marcha da Maconha’ percorre ruas de JP neste sábado
Segundo os líderes do movimento, a Marcha da Maconha está garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 187 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4274. A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, nas duas ações, que a Marcha está amparada pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal, que exige o prévio aviso, como estamos cumprindo através do presente ofício.
Os organizadores alertam a todos os participantes que a decisão da Corte não permite porém o consumo, porte, compra e venda de maconha, nem de qualquer outra substância proibida, nem mesmo durante a passeata.
Os líderes do movimento divulgaram carta aberta em defesa de seus ideais.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PARAIBANA
”Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem.” (Rosa Luxemburgo)
Droga não é um caso de polícia, mas sim um caso de saúde. A Lei nº
11.343/06 que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad) é considerada um avanço por suavizar a pena para quem
usa drogas. Mas, o usuário ainda é sujeito a agressões físicas e
morais quando são encontrados consumindo ou portando drogas ilícitas,
podendo inclusive ser detidos. O caso é mais agravante quando se trata
de jovens da periferia que mesmo portando pouca quantidade de drogas
são enquadrados como traficantes. O Poder Público e a sociedade ainda
não se deram conta que criminalizando os usuários perde-se a
oportunidade de recuperá-los.
Financeiramente o Estado gasta MUITO mais na guerra às drogas do que
gastaria com a saúde na rede CAPS, os Consultórios de Rua e Casas de
Acolhimento, que apresentam resultados mais eficazes na recuperação
dos dependentes químicos por utilizarem a Política de Redução de
Danos.
Todos nós sabemos que os verdadeiros beneficiários do crime organizado
não são os famosos ‘aviões’, esses morrem pelo crime. Os que detem o
lucro arrecadado através do tráfico de drogas moram em mansões e
passam despercebidos pela sociedade. São verdadeiros covardes, pois
colocam armas nas mãos de adolescentes, levando o mal para a favela,
vinculando a pobreza à violência. Ser pobre não é sinônimo de ser
bandido!
A maconha é uma planta que desde 2.700 a.C. é utilizada para fins
medicinais e recreativos. Seus benefícios medicinais são reconhecidos
e usufruídos em diversos países no combate ao glaucoma, depressão,
ansiedade, náuseas, etc. Ela não causa dependência química, pode
apenas causar dependência psicológica. Ela não é a porta de entrada
para drogas pesadas, mas sua ilegalidade facilita o acesso a outras
drogas.
A descriminalização do plantio e da venda reduziria consideravelmente
a população carcerária nacional, reduzindo custos para o Estado. Além
disso, a concorrência da produção e distribuição legalizada traria
prejuízos irreversíveis à estrutura do crime e dos corruptos, que hoje
monopolizam o mercado da maconha.
A produção para uso recreacional geraria alguns milhares de empregos
formais, especialmente no Semiárido Brasileiro, terreno fértil para a
cultura da Cannabis. Produtos à base da fibra da planta poderiam ser
utilizados na produção de tecido e papel.
A Marcha da Maconha NÃO é um movimento de apologia ou incentivo ao uso
de qualquer droga, inclusive da Cannabis. Apenas acreditamos que essa
simples mudança de Lei é a alternativa mais plausível em busca da
diminuição da violência nas periferias. Queremos criar contextos
sociais, políticos e culturais onde todos os cidadãos brasileiros
possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das
políticas e leis sobre drogas, respeitando a cidadania e os Direitos
Humanos.
Da Editoria/BlogCom MaisPB
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