ESCÂNDALO NO BREJO: vereador líder do prefeito no município de Alagoa Nova é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
O
vereador Françuá Marques da Silva (PP), líder do Prefeito de Alagoa Nova
Kleber Moraes, foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.
Em
virtude do trânsito em julgado
de sua sentença, o vereador teve seus diretos públicos e políticos suspensos.
Com a decisão, o mandato ao qual o parlamentar exercia também foi extinto na
Câmara de Vereadores de Alagoa Nova.
No
âmbito penal o agora ex-vereador sofrerá as penalidades cabíveis, tais como:
pena-base privativa de liberdade em 03 (três) anos de reclusão e a pena de
multa em 97 (noventa e sete) dias-multa ao valor unitário, em face das circunstâncias
econômicas do Réu, de
R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 1/2 (metade) do valor do
salário mínimo vigente na época em que forjadas as procurações
(outubro/2003), o que totaliza o valor, a título de multa, de R$ 11.640,00
(onze mil seiscentos e quarenta reais).
A
pena ainda sofreu majoração em decorrência da continuidade delitiva, prevista
no art. 71 do Código Penal, tendo sido aumentada em 1/5 (um quinto), diante
da reiteração da conduta delituosa por diversas vezes, pelo menos 7 (sete)
vezes devidamente comprovadas, o que se afigura bastante razoável, quando se
constata que a variação é de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Entendendo o caso:
O
parlamentar induzia pessoas carentes a lhe nomearem procurador junto ao Banco do Nordeste
e, em seguida, valendo-se dessa condição, promovia o saque, em proveito
próprio, dos valores disponibilizados pela instituição financeira. As
pessoas ficavam então a ver navios, na esperança de seus empréstimos serem
aprovado, mas os valores já estavam “guardados”.
Autoria e
materialidade dos fatos foram devidamente comprovadas através das
procurações,depoimentos testemunhais e do ofício do Banco do Nordeste
declarando ter efetuado os pagamentos ao vereador.Da Editoria/Blog
Com Pbagora
emviado por Kennedy Wanderley
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