Governo vai republicar no Diário Oficial Medida provisória sobre IPVA

A Secretaria Executiva da Receita (SER) informa que um novo texto deverá sair brevemente em edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Medida Provisória nº 191, que dispõe sobre a redução de juros e multas de mora e sobre o parcelamento de débitos tributários relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e às Taxas Estaduais, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (2), será republicada por incorreção.

A Secretaria Executiva da Receita (SER) informa que um novo texto deverá sair brevemente em edição do Diário Oficial do Estado (DOE).