Ficha Limpa, 1ª lei de iniciativa popular, tem aprovação no STF e vai valer este ano

BLOG DE WILLIAM SANTOS | 2/16/2012 05:13:00 PM | 8 comentários

O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.

Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. "A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução (em primeira instância) foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso", argumenta Luiz Fux.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. “Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira”, afirmou.


Abaixo, os principais momentos da sessão:

15h59 - Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. O placar até o momento é 6 a 1 pela validade da lei em outubro deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes começa a apresentação do seu voto.

15h51 - “Os partidos políticos não cumprindo, na devida conta, as altas responsabilidades que a Constituição lhe atribuiu”, diz Ayres Brito. “A população desalentada se organizou, conjugando democracia direta e indireta.” Para o ministro do STF, isso é prática da “soberania” por parte do povo.

15h45 - “Candidato vem de cândido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza ética”, ressalta Ayres Brito, indicando ser contra a candidatura de pessoas com a ‘ficha suja’.

15h44 - “Nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário público”, afirma o ministro Ayres Brito durante a defesa de seu voto. “Uma coisa é o direito individual, outra coisa é o direito político de representar toda uma coletividade.”

15h19 – Ministro Lewandowski relê trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à lei, sobre a questão da competência de órgãos colegiados para julgar processos que possam levar à inegibilidade de candidatos.

15h12 – Ministros discutem o entendimento sobre julgamentos em primeira e segunda instâncias, questão que decide se há competência para barrar a candidatura de políticos fichas-sujas.

14h56- Ministro Ricardo Lewandowski indica voto a favor, mas ressalta que fará leitura para explicar sua decisão. Ministro começa sua fala sobre a questão da presunção da inocência, um dos principais pontos de debate sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.

14h50 – Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ler seu voto

14h47 – O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão de julgamento desta quinta-feira.  

Da Editoria/Blog
Com Pbagora

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8 comentários

  1. Anônimo says:

    Será que em mulungu tem fixa limpa... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Anônimo says:

    E AGORA MULUNGU???

  3. Mário says:

    Cláro que tém Melquiades é o único que é ficha limpa Clóvis não é ficha limpa á Darc tambem não é ficha limpa éla cometeu uma grande infláção portanto o nosso futuro prefeito Melquiades é o único que tem o direito de registro de cândidatura.

  4. Nelson says:

    Á tér nisso o Melquiades é o melhor é o único que é limpo os outros dois são surjos e em Mulungu nóis queremos limpezas tou com o Melquiades na cabeça e o 45 no pençamento.

  5. Anônimo says:

    Parabéns Nelsinho você disse que em Mulungu não tem ficha surja e o único que é ficha limpa é Melquiades,e te pergunto por que o nome de Clóvis e de Darck não esta na lista dos ficha surja e em quanto o nome do seu prefeito do coração esta e o de Achilles também será que Zé Leonel é honesto.

  6. Anônimo says:

    Quem vota nesse Melquiades é burro mesmo,olha mesmo os comentários todos escritos errados.kkkkkkk

  7. Joseilma says:

    Caro leitor pra votar não precisa escrever certo basta a penas digitar certo por enxemplo 45 e confirmar mouror não precisa se a perriar MEL e o nosso prefeito a partir de 1º janeiro de 2013.

  8. Aloizio says:

    Qual a diferência entre o enguinorante e oleitor é que enguinorante leitor não existe já leitor enguinorante a qui sempre á parece.