RC assina nesta segunda lei que cobra ICMS em compras feitas pela internet

BLOG DE WILLIAM SANTOS | 12/12/2011 11:16:00 AM | 0 comentários


O governador Ricardo Coutinho assina nesta segunda-feira (12) a lei que disciplina a cobrança  do ICMS nas compras feitas pela internet. A solenidade de assinatura será às 15h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.A decisão do executivo de  cobrar ICMS em compra feita pela internet vem causando polêmica nos meios políticos. O deputado Janduhy Carneiro (PPS) , por exemplo, garantiu que acionará a justiça contra a lei que, segundo ele, é uma bitributação.
Para Janduhy, a bitributação é um abuso que não pode ser posto em prática.O Projeto de Lei nº 181/2011 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa no final de novembro
Outro deputado que vai acionar a justiça contra a cobrança de ICMS na Paraíba, para compras na internet, é o deputado Aníbal Marcolino.
A secretária Aracilba Rocha, por sua vez,  tem defendido que a nova lei não se trata de tributação, mas de uma tributação complementar, uma vez, que o imposto cobrado em outros estados é menor que o valor cobrado na Paraíba.
Da Editoria/Blog
Via Brejo.com

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