TSE mantém registro de prefeito reeleito de Mulungu (PB)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o registro do prefeito reeleito de Mulungu (PB), José Leonel de Moura (PSDB). O recurso no TSE foi afavor da decisão do Tribunal Regional do estado (TRE-PB) que deferiu o registro do candidato, por considerar sanáveis as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estadual.O ministro relator, Fernando Gonçalves (foto), considerou correta a decisão do Tribunal Regional que sustentou que as irregularidades ressaltadas pelo TCE não foram consequências de ato doloso do prefeito, mas de insuficiência de arrecadação do município para manter acordo realizado com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que as contribuições previdenciárias fossem deduzidas com recursos do Fundo de participação dos Municípios (FPM).Ao citar a decisão regional, o ministro considerou que não haveria dolo sobre o descumprimento do acordo para o pagamento das contribuições previdenciárias por parte do recorrido porque o débito não foi saudado por insuficiência. Essas circunstâncias levaram o TRE a considerar corretamente as irregularidades sanáveis.O prefeito de Mulungu foi reeleito com o apoio da Coligação “Pela Vontade do Povo”. De acordo com o pedido de impugnação, ele seria inelegível, uma vez que suas prestações de contas referentes ao exercício de 2005 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.