MOEDA FURADA

BLOG DE WILLIAM SANTOS | 1/08/2013 04:45:00 PM | 0 comentários


Neste primeiro dia do ano novo, mesmo sendo avesso às cansativas retrospectivas dos principais fatos ocorridos no passado, me chamou a atenção o inesperado naufrágio do selecionado brasileiro, na era Mano Menezes e Ricardo Teixeira, baixando para o 18º lugar no ranking da FIFA. “Isto é uma vergonha!”, diria o jornalista Boris Casoy.
Pois bem, no ano 2013, exatamente quando nosso país inaugura festivamente os primeiros estádios para a Copa do Mundo de 2014, o futebol canarinho cresceu para baixo, que nem rabo de cavalo...
Outra ocorrência que sacrificou, impiedosamente, os irmãos nordestinos, foi a repetitiva falta d’água esturricando as lavouras e a esperança dos agropecuaristas que acreditam e dependem, basicamente, do tempo chuvoso. A seca e fome imposta aos nordestinos levam ao desespero de um constante olhar para os céus rogando, fervorosamente a Deus, o santo milagre de fazer chover!
No âmbito econômico-financeiro, o PIB – Produto Interno Bruto - do nosso Brasil rendeu, no terceiro trimestre, o fracassado aumento de irrisórios 0,6% e projetando magro 1% para o quarto e derradeiro trimestre do ano vencido, com a imprensa internacional gozando a incompetência do ministro da fazenda.
O direito de ir e vir em nosso país deixou de ser garantia constitucional do Estado, diante da retumbante ascensão da insegurança pública instalada com requintes de competência, modernidade, audácia e impunidade. Mesmo contra vontade da maioria do povo, o tráfico de drogas tornou-se a mais rentável e respeitada atividade profissional, inclusive, com meninos servindo de intermediários na distribuição aos viciados.
Disse não gostar, nem um pouco, das retrospectivas jornalísticas, mas não me contive em registrar o lado negativo de 2012, e pouco ou nenhum presságio que pudesse servir de lenimento à população mundial. Sim, lembrei agora! Com alarido que alcançou todos os povos, uns acreditando e outros em contrário, o ‘fim do mundo’ terminou por não acontecer, na forma absoluta divulgada. Ficou para mais adiante...
Um “mea culpa” do Banco Central do Brasil, anunciou falha na cunhagem da nova moeda de R$ 0,50 (cinquenta centavos) que fora desmoralizada para R$ 0,05 (cinco centavos). Cerca de quarenta mil moedinhas, pagas com o dinheiro do povo, vão para o lixo! Pior de tudo: não se abriu o devido processo legal diante da incômoda e grave irregularidade cometida, para impor dano moral coletivo inovado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A emérita ministra do STJ, a gaúcha Nancy Andrighi, no Recurso Especial 636.021/2008 rompeu, historicamente, com a tradição jurídica clássica: “criam-se direitos cujo sujeito é uma coletividade difusa, indeterminada, que não goza de personalidade jurídica...” O Ministério Público Federal ou Estadual podem bem figurar no polo ativo de demandas judiciais versando sobre dano moral coletivo.
Gozação, achincalhe, piadas, escárnio e, tornar ridículo é fato cuja consequência direta provoca o dano moral coletivo. Mormente quando é o nosso Brasil que sofre mais com piada de mau gosto internacional, com indiferença e beneplácito do Governo Federal.

MARCOS SOUTO MAIOR 
Advogado e desembargador aposentado

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