Prefeito eleito de Mari é condenado por fraude em licitação de Concurso Público em benefício da Advise Consultoria

BLOG DE WILLIAM SANTOS | 11/01/2012 05:42:00 PM | 0 comentários


Eleito no último pleito de outubro para administrar o Município de Mari-PB pela 3ª vez, o ex-prefeito Marcos Martins foi condenado pela justiça por fraudar a licitação que escolheu a empresa Advise Consultoria, responsável pela realização de certame público no Município no ano de 2002.
Expresso PB só agora teve acesso, com exclusividade, à decisão da magistrada proferida em agosto deste ano.
A Ação Penal Promovida pela Procuradoria Geral do Estado e processada sob o nº 061.2008.000.482-5, diz que Marcos Martins na condição de Prefeito do Município de Mari-PB, no ano de 2002, frustrou o caráter competitivo do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para realização do concurso público municipal, beneficiando a empresa “Advise Consultoria”, em virtude de as propostas das demais empresas concorrentes serem fictícias e o contrato com a mencionada empresa ter sido assinado três dias antes da homologação do resultado, além de outros indícios de fraude.
De acordo com o que se pode verificar no processo, Marcos Martins apresentou defesa, alegando a inexistência de dolo (vontade) e várias nulidades processuais. Os agurmentos da defesa não foram aceitos pela Juiza da Comarca de Mari, Drª. Ana Carolina Tavares Cantalice, que decidiu pela condenação do mesmo, em decisão proferida no mês de agosto deste ano.
Em seu julgamento, a magistrada afirma que a alegação apresentada pela defesa do denunciado (Marcos Martins), não pode ser acolhida porque na qualidade de Prefeito Municipal tinha a função precípua de administrar com lisura o patrimônio público e a sua participação direta no procedimento licitatório, solicitando a realização da licitação e firmando contrato de prestação de serviços, antes do resultado final, além da constatação de inexistência de concorrentes, eis que as propostas foram fictícias, não deixam dúvidas de sua participação no ato ilícito.
Ainda, em sua análise a magistrada considerou como lamentável que o denunciado, no caso o Ex-prefeito Marcos Martins, na condição de Prefeito de uma cidade tão pobre e sofrida, tenha se desviado do seu mister de gestor da coisa pública.
Ao final da sua análise, a Juiza de Direito da Comarca de Mari-PB julgou procedente a denúncia do Ministério Público e decidiu pela condenação de Marcos Martins a 2 anos e seis meses de detenção, além de multa de 2% do valor arrecadado com as inscrições do concurso, pela prática de delito previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e por atentar contra os princípios dos arts. 59 e 68 do Código Penal.
Por tratar-se de réu primário e não possuir maus antecedentes criminais, a Juiza decidiu pela aplicação de duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos em benefício da AVIM (Associação Vonluntária dos Idosos de Mari).
Por tratar-se de decisão de primeira instância, Marcos Martins poderá recorrer da condenação.
Da Redação 
Do Expresso PB

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