TCE considera contratações irregulares e manda fazer concurso público no hospital de Guarabira
O Tribunal de Contas do Estado
considerou irregulares as contratações de servidores por excepcional
interesse público para o hospital regional de Guarabira. A Corte de
Contas deu um prazo de 180 dias para que o governo do Estado adote as
providências visando a realização de concurso público no hospital.
As irregularidades, de acordo com o TCE,
vêm de governos passados. O ex-secretário de saúde, José Maria de
França, informou que as contratações foram feitas na completa legalidade
e que não poderia anular tais contratações, até porque seria o
verdadeiro caos instalado na administração pública. O atual secretário,
Waldson de Souza, não se pronunciou sobre as irregularidades.
Segundo o TCE, as contratações não
atendem a necessidade temporária, nem a excepcionalidade do interesse
público, "já que perpetuam ao longo do tempo". No entendimento da
auditoria, não restam dúvidas quanto à ilegalidade das contratações que
vêm perdurando por muitos anos, sem que nenhuma providência tenha sido
tomada.
Agora, conforme a decisão do Tribunal de
Contas, o governo do estado deverá realizar concurso público para
prover as vagas de profissionais da área da saúde e dos que prestam
serviços burocráticos e permanentes no Hospital Regional de Guarabira.
Da Editoria/Blog
Com Nordeste1
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